Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)Instituto CONSULPAM 2025
Pref Chorozinho
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A Constituição Federal de 1988 estabelece os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil, detalhando suas competências e atribuições. A compreensão adequada desse dispositivo é fundamental para a aplicação das normas de proteção e controle da ordem pública. Sobre segurança pública conforme prevista no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
