Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental: I. O Direito Ambiental é o complexo de princípios e normas coercitivas, reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do meio ambiente em sua dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. II. A natureza jurídica do Direito Ambiental pode ser pública ou privada, porque sua defesa compete tanto ao Poder Público quanto à coletividade. III. O bem ambiental protegido pelo Direito Ambiental é o meio ambiente ecologicamente equilibrado. IV. O princípio do poluidor-pagador deve ser interpretado como a possibilidade de se desenvolver atividades poluidoras, desde que se pague pela poluição causada. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

