Question

No contexto da Lei de Crimes Ambientais pode-se afirmar corretamente que

Accepted Answer

A) infração administrativa ambiental, refere-se a toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Answer

B) sanção de advertência é a ação que implica em instrução do processo ambiental.

Answer

C) ato inequívoco da administração, são as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

Answer

D) infração administrativa ambiental, são ações que implicam em instrução do processo ambiental.

Answer

E) sanção de advertência, ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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