Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalOutros temasFUMARC 2014
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Questão de Direito Constitucional
12 A Constituição Federal de 1988 significou uma ampliação da legislação relativa ao Patrimônio Cultural, definidora das competências de promoção, regulamentação e fiscalização das práticas de preservação. A grande inovação trazida pela Carta Magna foi
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.