Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2018
EMAP
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.
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