Questão de Educação e Pedagogia

A educação nacional, em função de sua complexidade e abrangência, vem organizada em 4 (quatro) sistemas de ensino: o da União, o dos Estados, o do Distrito Federal e o dos Municípios, os quais, em regime de colaboração, devem administrar o ensino e zelar pela sua qualidade. Nesses termos, a LDB 9394/96 indica como incumbência do Poder Público Municipal organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. O preceito normativo destacado acima se confirma no Município de Macapá, através dos seguintes órgãos administrativos e normativos do ensino: I - Secretaria Estadual de Educação. II - Secretaria Municipal de Educação. III - Conselho Estadual de Educação. IV - Conselho Municipal de Educação. As alternativas que respondem corretamente à questão são: