Question

Execução: Fundatec

651_CE_02_NS_DT_29/3/2022_15:41:27

Na relação do Município com os “templos de qualquer culto”, ou seja, as instituições religiosas (aqui denominadas simplesmente de Igrejas) estabelecidas no âmbito municipal, está correto afirmar que:

Accepted Answer

C) As Igrejas possuem imunidade tributária em relação aos impostos, ou seja, o Município não pode cobrar qualquer tipo de imposto das Igrejas.

Answer

A) As Igrejas estão isentas de uma série de impostos, mas não do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Answer

B) As Igrejas possuem imunidade em relação às taxas e contribuições, podendo delas serem cobrados apenas os impostos de competência do Município.

Answer

D) As Igrejas são isentas de impostos e de taxas, mas não das contribuições de melhoria.

Answer

E) O Município pode cobrar apenas impostos sobre serviços prestados pelas Igrejas, mas não pode cobrar impostos sobre circulação, nem sobre o patrimônio.

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