Questões de AFO e Direito Financeiro · ABCP
AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseABCP 2026
Pref Cardoso
Questão de AFO e Direito Financeiro
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é entendida como transferência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.