Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2025
PREF ANDRADINA PROCURADOR
Questão de Direito Penal
Considerando os princípios fundamentais do direito penal, julgue os itens a seguir, à luz da CF, da doutrina majoritária e da jurisprudência dos tribunais superiores. A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente típicas baseada na teoria da insignificância representa aplicação concreta dos princípios da intervenção mínima e da proteção do bem jurídico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.