Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESE 2025

– CISAMOSC

Questão de Direito Administrativo

Página 9 S6 Técnico Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação às possibilidades de organização administrativa do Estado. ( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. ( ) A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos municípios. ( ) A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central. ( ) A desconcentração liga-se à hierarquia. ( ) A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.