Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extrasCom. Exam. (TRT 23) 2014
TRT
Questão de Direito do Trabalho
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Acerca dos empregados bancários, à luz da jurisprudência dominante, analise as proposições abaixo: I) O advogado empregado de banco, pelo exercício da advocacia exerce cargo de confiança, se enquadrando assim najomada de oito horas prevista no art. 224, § 2° da CLT; lI) O caixa bancário, desde que executivo, exerce cargo de confiança, de modo que, ao receber gratificação de no mínimo 1/3 do salário do posto efetivo, já tem remuneradas as duas horas extras excedentes de 6; I1I) Julio Cesar, gerente de contas do Banco A S/A, recebia além do salário efetivo, gratificação de função de 1/3, laborando oito horas diárias. Entretanto, suas reais atividades não se caracterizavam como de chefia/confiança conforme prevê o artigo 224, § 2° da CLT, de modo que não poderia ter laborado além da sexta hora diária. Nesse caso, sendo-lhe deferidas como extras a 7" e 8" horas trabalhadas, estas deverão ser compensadas com a referida gratificação de função, já que servem para remunerar as horas excedentes da 6"; IV) No caso do item anterior, as horas extras habituais refletirão nos sábados não trabalhados, domingos e feriados; V) Ainda quanto ao caso do item lII, será adotado o divisor 150 para o cálculo das horas extras de Julio Cesar. Assinale a altemativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



