Questões de Legislação de Trânsito · Instituto IBED
Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios integram o Sistema Nacional de Trânsito, mas somente podem exercer as competências previstas no Código depois de integrados ao sistema, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
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