Questão de Direito Tributário

De acordo com a Norma Regulamentadora do Trabalho NR1, das Disposições Gerais, preceitua que compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: I. Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalhoegurança e medicina do trabalho. II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. III. Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentosabalho, máquinas e equipamentos. IV. Notificar as empreas empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridadeneutralização de insalubridade. V. Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb. De acordo com NR1, Estão CORRETAS as afirmativas: