Com relação ao nome, (Vunesp 2007)

Direito CivilOutros temasVunesp 2007

DPE SP

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Com relação ao nome,

Ao pseudônimo é sempre protegido juridicamente.Ba reparação de ofensa em questões de utilização indevida do nome é pecuniária, não se admitindo restauração in natura (desagravo).Cpermite-se a utilização do nome alheio em propaganda comercial, por ser disponível.Dnão se admite a alteração do prenome em qualquer situação.Eprenome e patronímico são elementos constitutivos do nome.

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