Questões de Legislação de Trânsito · Ápice
Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsitoÁpice 2025
Pref Boqueirão
Questão de Legislação de Trânsito
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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