Ética no Serviço PúblicoRegime jurídico do servidor: provimento, estágio probatório e direitosOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Ética no Serviço Público
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. (_) A função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia e assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício. (_) É vedado acometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

