Question

Execução: Fundatec

01 – RESIDENTE JURÍDICO

1067_CE_01_NS_TT

30/03/2026 12:21:32

Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorrentes do inadimplemento de contrato firmado para realização de obra de infraestrutura. Considerando a legislação pátria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Estado poderá cobrar de uma ou de ambas as empresas, parcial ou totalmente, a dívida comum apurada.

Answer

B) Se uma das empresas pagar espontaneamente parte da dívida, o Estado não poderá mais exigir dela o restante do débito e terá que prosseguir a execução contra a outra empresa devedora.

Answer

C) Em razão da solidariedade, tratando-se de dois devedores, cada empresa poderá ser cobrada até o limite de 50% do débito.

Answer

D) Nesse caso, a solidariedade obrigacional reconhecida na decisão judicial não favorece o ressarcimento ao erário.

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