Questão de Direito Ambiental

Interaçôes entre as mudanças climáticas e os impactos socioeconômicos Segundo o Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), as emissões globais de gases de efeito estufa devem cair pelo menos 7%o ao ano, entre 2021 e 2030, e zerar as emissões em 2050, para afastar a chance de colapso climático, estabilízando o aquecimento global em 1,5oC. Entretanto, as emissões, ao longo dos últimos anos, estão, na verdade, aumentando globalmente cerca de 2% a 47o ao ano. As mudanças climáticas interagem com múltiplos estressores sociais e ambientais, intensificando seus impactos sociais e econômicos. PopulaçÕes vulneráveis vivendo em encostas, que podem perder a vida em uma única chuva forte, são apenas um dos muitos exemplos. agricultor que tem O sua pequena propriedade familiar e é obrigado a abandonar as poucas cabeças de gado e a roça devido a uma seca prolongada tambem corre o de afetado. risco ser Muitas dessas dimensões das mudanças climáticas e suas interações sociais precisam ser mais bem compreendidas por meio de uma estreita colaboração entre diversas áreas de pesquisa de na academia e múltiplos atores sociais, incluindo lideranças polÍticas, organizações não governamentais, grupos sociais, comunidades e minorias. Os três relatórios mais recentes do IPCC, lançados em 2021 e 2022, mostram o quanto o Brasil, particularmente, e vulnerável às mudanças climáticas. O aquecimento médio observado no país, nas últimas décadas, é significativamente maior do que o aquecimento medio do planeta, pois as áreas continentais se aquecem mais do que as áreas oceânicas, que estão incluídas na média mundial. Nos últimos vinte anos, extremos climáticos registrados em todas as regiões brasileiras enfatizaram a necessidade de soluções para minimizar os problemas socioeconômicos decorrentes de secas fortes e frequentes e inundações em grandes áreas, inclusive áreas urbanas. O nosso modelo econômico, baseado no agronegócio, também e particularmente vulnerável a alterações nos padrões pluviométricos e nos padrões e aumento dos extremos climáticos. Quanto e quando chove é fundamental para a produtividade agrícola, podendo trazer insegurança alimentar e instabilidade econômica para a população brasileira. Vale ressaltar que nosso país também apresenta insegurança energética dada a vulnerabilidade da geração de energia hidreletrica aos padrões de chuva. Observamos que a seca no Brasil central em2O2l afetou o custo da eletricidade, pois várias foram e termelétricas ativadas estas geram eletricidade com custo mais alto que O as hidroeletricas. Brasil tem km de 8.500 áreas costeiras, incluindo várias grandes cidades, tornando-o vulnerável à elevação do nível do mar e à acidificação marinha, que afetam a economia baseada em recursos pesqueiros. fundamental ajudar o país a desenvolver estratégias É baseadas na ciência para que o Brasil possa cumprir suas obrigações internacionais associadas ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) fornecem um arcabouço de como nossa sociedade pode se tornar mais sustentável, e ao mesmo tempo, mais justa e resiliente. A ação contra a mudança do clima é o ODS 13, mas muitos dos demais ODS são impossíveís de serem cumpridos sem um clima estável e previsível, além de dependerem de um sistema econômico mais justo que respeite os limites propiciados pelos recursos naturais finitos, e que considere a questão da justiça climática. Fonte: ARTAXO, P. Mudanças climáticas: caminhos para o Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 74, n. 4, p.'l-'14, 2022.