Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2021
PF
Questão de Direito Tributário
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
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