Com base no Capítulo III – Da Vacância,… (Ápice 2026)

Questões de Direito Administrativo · Ápice

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoÁpice 2026

Pref Assunção

Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

AA exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.BA vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.CA exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.DA posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.EA demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.