Questão de Direito Civil

Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CDA) é pessoa jurídica de direito privado, com a totalidade do seu capital social pertencente a um estado da federação (controlador). A CDA tem um histórico de apuração de resultados positivos (lucro) e, como prática, realizar pagamentos semestrais de dividendos ao controlador. No mês de dezembro de 2025, a CDA firmou contrato com um frigorífico (cliente) para a prestação de serviços de análise laboratorial, que engloba o diagnóstico de saúde animal e a inspeção de produtos de origem animal durante o ano de 2026. O valor do contrato foi de R$ 600.000, que foi pago integralmente pelo cliente em dezembro de 2025. O contrato estabeleceu que a CDA deve prestar os serviços durante os doze meses do ano de 2026, emitindo documentos fiscais mensais ao cliente, no valor de R$ 50.000 cada. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a receita decorrente do contrato deve ser reconhecida pela CDA: