Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direito Penal
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal. João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.