De acordo com o Código Penal Militar, c… (FUNRIO 2016)

Direito PenalDireito penal militarFUNRIO 2016

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De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar

Aausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.Bnão se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.Cdeixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.Ddeixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.Edeixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.