Question

Carlos Manuel é suspeito de haver praticado uma série de furtos em uma determinada cidade. A autoridade policial requereu a sua prisão preventiva, pois este não possuía emprego e residência fixa, tampouco existia outro suspeito para a prática delituosa, além deste ter sido reconhecido por várias das vítimas. Ao prendê-lo pelo prazo legal, a autoridade policial contava em concluir o inquérito policial no prazo de dez dias, mas isto não foi possível. Neste caso, são consequências:

Accepted Answer

A) a impossibilidade de dilatação do inquérito policial, pois se o acusado permanecer preso cabe impetração de habeas corpus, ensejando a necessidade do seu relaxamento.

Answer

B) a impossibilidade da dilatação do prazo, sob pena de preclusão baseada no princípio in dubio pro reu.

Answer

C) a dilatação do prazo não superior a trinta dias, não podendo ser prorrogados, sob pena de ser impetrado e deferido habeas corpus em favor do preso e, consequente, arquivamento do inquérito.

Answer

D) a prorrogação do prazo pelo período de dez dias; não sendo o inquérito concluído neste período, cabe a impetração e deferimento de habeas corpus em favor do acusado, mas o inquérito continua até a sua conclusão.

Answer

E) a impossibilidade de dilatação do inquérito policial, devendo o acusado ser colocado em liberdade através de mandado de soltura, ensejando o seu relaxamento independentemente de provocação.

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