Question

Segundo a Lei Municipal nº 2.310/2001, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Giruá (FUNDEMA), o Fundo será administrado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, através do Departamento de Meio Ambiente, cabendo a este, EXCETO:

Accepted Answer

D) Manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referente a empenhos, liquidações e pagamentos de despesas e aos recebimentos de receitas do Fundo.

Answer

A) Estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Answer

B) Submeter ao Conselho Municipal de Meio Ambiente o plano de aplicação a cargo do Fundo, em consonância com a Política Municipal de Meio Ambiente.

Answer

C) Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas na Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Answer

E) Firmar convênios e contratos, juntamente com o Prefeito, no que se refere aos recursos que serão administrados pelo Fundo, levando ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para conhecimento, apreciação e deliberação de Projetos do Poder Executivo Municipal na área de meio ambiente, desde que se enquadre nas diretrizes orçamentárias e nos programas estaduais e federais no campo da defesa do meio ambiente. Execução: Fundatec 564_CE_23_NT_6/4/202109:52:36

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