Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoQuadrix 2024
COREN PR
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.
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