De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoOutros temasAMEOSC 2025

Pref Belmonte (SC)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:

AOs servidores que exercem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas devem receber vencimentos isonômicos, respeitando apenas diferenças individuais ou relativas à natureza ou local de trabalho.BAs vantagens individuais não podem ser consideradas, mesmo que estejam previstas em lei.CA isonomia salarial se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo, não abrangendo o Legislativo.DOs vencimentos dos servidores podem variar livremente, mesmo que desempenhem funções iguais, sem necessidade de justificativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.