Questões de Saúde · SMA-RJ (antiga FJG)
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeSMA-RJ (antiga FJG) 2019
Pref RJ
Questão de Saúde
A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, é definido como:
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