Question

A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:

Accepted Answer

C) adaptar e atualizar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com regras para plataformas, redes sociais e serviçosonline.

Answer

A) regulamentar apenas o uso de jogos eletrônicos por adolescentes, criando limites e orientações específicas para essa atividade no ambiente digital.

Answer

B) revogar completamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo todas as suas disposições por novas normas voltadas exclusivamente para o uso dainternetpor menores.

Answer

D) substituir todas as normas de proteção à infância no Brasil, criando uma nova legislação que passaria a tratar exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes nainternet.

Answer

E) exigir que plataformas digitais adotem verificação de idade e remoção rápida de conteúdos ilegais, garantindo mais segurança para crianças, adolescentes e adultos nainternet.

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