Question

Afrânio foi designado para presidir a comissão responsável pela condução de processo disciplinar, destinado a apurar responsabilidades de determinado servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições. Dentre as orientações a seguir, assinale a que Afrânio deverá adotar para fins de condução do referido processo, de acordo com a Lei Complementar nº 796/1999.

Accepted Answer

B) Na instrução do processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

Answer

A) Em nenhuma hipótese os membros da comissão ficarão dispensados do serviço de sua repartição.

Answer

C) Após as razões finais de defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção, devendo o presidente da comissão julgar qual a penalidade a ser aplicada.

Answer

D) O processo disciplinar deverá ter duas fases, a saber: instauração, com a publicação do respectivo ato, e instrução, que compreende depoimento pessoal, defesa prévia, produção de provas e relatório. Após concluídas as fases, os autos devem ser remetidos ao Judiciário, órgão competente para julgamento do servidor.

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