Question

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Segundo Mendes & Branco(2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outros ramos jurídicos, a interpretação constitucional se cerca de características distintas, que lhe desenham um campo único. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O princípio da correção funcional exige que a interpretação de qualquer preceito não deturpe o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela Constituição, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências.

Answer

B) O método hermenêutico‑concretizador preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, como a interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical.

Answer

C) O princípio da máxima efetividade postula que não se considere uma norma da Constituição fora do sistema em que se integra, evitando‑se contradições entre as normas constitucionais.

Answer

D) No método científico‑espiritual, a interpretação constitucional é considerada fundamentalmente estável e rígida, pois os valores culturais e de um povo, que compõem a Constituição, são imutáveis e fixos.

Answer

E) O método da tópica preconiza que a Constituição seja tratada como um sistema fechado de regras, no qual o aplicador deve buscar uma solução predefinida no próprio texto constitucional.

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