Questão de Educação e Pedagogia

“A política educacional é, assim, expressão da própria questão social na medida em que representa o resultado das lutas sociais travadas pelo reconhecimento da educação pública como direito social.” ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. “A educação como direito social e a inserção dos Assistentes Sociais em estabelecimentos educacionais”. In: O Serviço Social e a Política de Educação. Disponível em: <http://docentes.ismt.pt/~eduardo/supervisao_estagio/documents/13_ServicoSocialnaEducacao.pdf>. Assinale a alternativa que indica a finalidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (estabelecido pelo Decreto nº 7.234 de 19/07/2010), que está em consonância com a afirmação do autor.