Direito do TrabalhoOutros temasAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito do Trabalho
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, avalie as afirmativas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ITR será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a extinguir a manutenção de propriedades improdutivas. ( ) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. ( ) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
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