Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUNRIO 2016

IF-BA

Questão de Direito Constitucional

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio baseiam-se na Lei nº 9394/96 e na Constituição Federal. Dentre os direitos fundamentais do cidadão, a Constituição situa a Educação Profissional e Tecnológica na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: à educação e ao trabalho. As Diretrizes curriculares para a educação profissional abarcam quatro dimensões da formação humana que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular dos diversos cursos e programas educativos. São elas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.