Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2015
CBM CE
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue os itens subsecutivos. A Constituição Federal garante a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.