A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 19… (Avança SP 2026)

Questões de Segurança do Trabalho · Avança SP

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Pref Vinhedo

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:

AAlterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.BInstituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social.CRegulamentou a concessão de adicionais de insalubridade exclusivamente para servidores públicos.DEstabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.EEstabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.