Question

PMJD2501/024-AdvogadoCREAS 12 Confidencial até o momento da aplicação.

Considere que Sara tem 35 (trinta e cinco) anos e é uma paciente com câncer de mama que faz tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde é domiciliada. Ela ficou sabendo que há um medicamento promissor nos Estados Unidos que a beneficiaria, mas que ainda não está incorporado no SUS, apesar de já ter sido instaurado o processo administrativo para analisar a viabilidade da incorporação há 150 (cento e cinquenta) dias. Insegura com o tratamento médico a que está submetida, ela resolveu procurar um médico que atende apenas consulta particular, Dr. Jairo, o qual lhe recomendou a utilização de imunoterapia. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) é possível que se inclua nas diretrizes terapêuticas a utilização da imunoterapia desde que se mostre superior ou mais segura do que as opções tradicionais.

Answer

A) o prazo para conclusão do processo administrativo acerca da incorporação do medicamento já se esgotou, e Sara deve ajuizar uma ação na Justiça Federal requerendo liminarmente a oferta do fármaco.

Answer

B) apesar de o prazo para conclusão do processo administrativo que tramita para a incorporação do medicamento já ter se esgotado há 60 (sessenta) dias, Sara deverá aguardar a realização de consulta pública para, só assim, ter legitimidade para requerer em juízo o fármaco.

Answer

C) a incorporação do novo medicamento é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Interamericana de Incorporação de Tecnologias, o qual tem o prazo não superior de 360 (trezentos e sessenta) dias para concluir o processo administrativo, sob pena da prática de improbidade administrativa.

Answer

D) Sara não pode utilizar a imunoterapia, pois esse tratamento é destinado exclusivamente aos pacientes que já têm mais de 60 (sessenta) anos.

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