De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Có… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025

IPAAM

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,

Ao entorno de reservatórios artificiais sem barramento de cursos naturais.Bas faixas marginais de cursos d’água perenes e efêmeros.Cas áreas no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes.Dos manguezais e as restingas estabilizadoras de mangues.Eos pantanais e as planícies pantaneiras.

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FGVEm matéria de responsabilidade administrativa ambiental, avalie as afirmativas a seguir. I. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.