Questões de Arquitetura e Urbanismo · Avança SP
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Avança SP 2023
Pref Morungaba
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. I. Considera-se urbano qualquer fim que não o de exploração agropecuária ou extrativa. II. Via pública é a via aberta, de uso público ou de propriedade do patrimônio municipal. III. Vias de circulação são aquelas destinadas ao escoamento rápido das águas pluviais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.