Question

Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

Answer

A) esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.

Answer

B) é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.

Answer

D) é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.

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