A empresa individual de responsabilidad… (Vunesp 2019)

Direito CivilOutros temasVunesp 2019

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, de acordo com sua disciplina legal:

Aé empresa dotada de personalidade jurídica distinta da pessoa natural que a tenha constituído.Btem personalidade jurídica e oferece limitação de responsabilidade antes mesmo do seu registro.Cé sociedade empresária personificada.Dnão possui personalidade jurídica própria, embora ofereça limitação de responsabilidade à pessoa natural que a tenha constituído.Enão pode ser constituída a partir da transformação de sociedade limitada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.