Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Penal

Uma das modalidades de aborto legal é o chamado "aborto no caso de gravidez resultante de estupro". Assim, nesta hipótese, não se pune o aborto pra�cado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consen�mento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Indique outra modalidade de aborto legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.