Educação e PedagogiaGestão democrática da escolaUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Educação e Pedagogia
A transparência e o acesso à informação são elementos fundamentais para a consolidação de uma gestão democrática no âmbito da educação. A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios que orientam a organização e o funcionamento da educação nacional, assegurando, entre outros direitos, o acesso público às informações relativas à gestão da educação, como forma de garantir a participação social, o controle público e a melhoria da qualidade do ensino. De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.