Question

A perda de cargo público ocupado por servidor e s tá v e l, c o n s o a n te d is c ip lin a , c o n fo rm e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1o, poderá

Accepted Answer

B) mediante processo de avaliação de desem penho periódica, na form a de lei com plem entar, assegurada a ampla defesa.

Answer

A) processo adm inistrativo , disp en sa n d o -se a am pla defesa, que é própria dos processos judiciais.

Answer

C) mediante m anifestação do superior hierárquico im ediato em caso de ineficiência adm inistrativa do servidor, dispensando-se a defesa.

Answer

D) sentença judicial transitada em julgado, desde que não contrarie a decisão final exarada em processo adm inistrativo.

Answer

E) sentença judicial, ainda que pendente de recurso.

Mais questões de Outros temas