Assinale a alternativa correta de acord… (FEPESE 2011)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeFEPESE 2011

CIDASC

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Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).

A( X ) O princípio da impessoalidade, que tem como objetivo principal o interesse público, visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime políticoB( ) O princípio da impessoalidade parte da premissa que, sendo o empregador detentor do poder econômico, fica em uma situação privilegiada. Ao empregado será conferida uma vantagem jurídica que buscará equalizar esta diferença.C( ) O princípio da impessoalidade prega que, nos casos de dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la de maneira mais favorável ao empregado.D( ) Quando existir uma obscuridade no texto legal, a lei deverá ser aplicada de forma que melhor acomode os interesses do cidadão.E( ) Este princípio determina que, salvo em prova em contrário, o trabalho terá validade por tempo indeterminado.

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