Question

Acerca do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/81, afirmase que

Accepted Answer

B) os pedidos de licenciamento, sua renovação e a res pectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Answer

A) dele dependerão a construção, o restabelecimento, a restrição e gestão de estabelecimentos e ativida des utilizadores de recursos ambientais, com proba bilidade concreta ou efetiva de causar degradação ambiental.

Answer

C) caberá ao SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação e fiscalização do licenciamento prévio para os estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, vol tadas, dentre outras, para a sua construção, que causem degradação ambiental.

Answer

D) a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade e eficiência ambien tais serão exercidos pelo CONAMA, em caráter con corrente da atuação do órgão estadual e municipal competentes.

Answer

E) as entidades e os órgãos de financiamento e incen tivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licencia mento, na forma prevista na Lei no 6.938/81, legisla ção municipal e ao cumprimento das normas expedi das pelo SEMA.

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