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Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)Selecon 2025

Pref Marcelândia

Questão de Direito Administrativo

A Secretaria de Administração de um município contratou uma empresa para executar serviços de manutenção predial. O contrato foi devidamente firmado e os serviços foram realizados, mas a publicação do contrato no Diário Oficial não ocorreu, sob a justificativa de “economia de tempo”. Um servidor, ao analisar o caso, alertou ao gestor de que a omissão feria um princípio constitucional da Administração Pública. Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, o princípio violado foi:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.