Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2021
FUNPRESP - EXE
Questão de Direito Processual do Trabalho
Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
Mais questões de Outros temas
- FGVUm eletricista, empregado público de uma sociedade de economia mista do Estado do Acre exploradora de energia elétrica, sofreu grave acidente enquanto realizava a manutenção de um…
- FGVA Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre (EPDAC), empresa pública estadual que atua em regime de livre concorrência no mercado de soluções tecnológicas, decidiu resci…
- FundatecDe acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecDeterminada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade p…
- FundatecDe acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.