Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir. I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional. II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal. III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo Diretor- Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior. Está correto o que se apresenta em: