Question

10/15 – Analista de Previdência Social – NÍVEL SUPERIOR – Perfil: Auditor de Controle Interno

DIREITO

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...]. (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005). Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Answer

A) A superioridade formal das normas constitucionais em relação às demais normas do sistema jurídico existe tanto nas constituições rígidas como nas constituições flexíveis.

Answer

B) A rigidez constitucional, que decorre da maior dificuldade para alteração do seu texto em comparação com o das demais normas do sistema jurídico, não guarda relação com o princípio da supremacia da constituição.

Answer

D) Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais.

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